| Ementa: | Estabelece diretrizes urbanísticas para a área de influência da atual Avenida Água Espraiada, de interligação entre a Avenida Nações Unidas (Marginal do Rio Pinheiros) e a Rodovia dos Imigrantes, cria incentivos por meio de instrumentos de política urbana para sua implantação, institui o Grupo de Gestão, e dá outras providências. |
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| Situação: | Revogada Parcialmente |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 29/12/2001, págs. 02 a 05 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Revogada Parcialmente por Lei nº 13430/2002
Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004 Lei nº 15.416, de 22 de julho de 2011 |
| Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 59.886/2020 Regulamentada por: Decreto nº 53.364/2012 Regulamentada por: Decreto nº 51.856/2010 Regulamentada por: Decreto nº 50.002/2008 Regulamentada por: Decreto nº 49.953/2008 Regulamentada por: Decreto nº 49.251/2008 Regulamentada por: Decreto nº 44.574/2004 Regulamentada por: Decreto nº 42.898/2003 Regulamentada por: Decreto nº 44.845/2004 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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