Ementa: Institui a Gratificação por Desenvolvimento Educacional, a ser concedida anualmente, nas condições que específica, aos servidores lotados nos Centros de Educação Infantil.
Situação: Revogada
Chefe de Governo: HÉLIO BICUDO
Origem: EXECUTIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 695/01
Autor: Executivo
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 05/01/2002, p. 3-4
Link: Texto Atualizado
Alteração: Alterada por Lei nº 13.489 de 2003
Alterada por Lei nº 14.244 de 2006
Revogada por Lei nº 14938/2009
Correlação: Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
Lei nº 11.633, de 30 de agosto de 1994
Lei nº 13.565 de 2003 - art. 3º
Lei nº 13.652 de 2003 - art. 97
Lei nº 14.183 de 2004 - art. 2º
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: