| Ementa: | Institui a Gratificação por Desenvolvimento Educacional, a ser concedida anualmente, nas condições que especifica, aos servidores lotados nas unidades escolares da rede municipal de ensino e nas sedes dos Núcleos de Ação Educativa. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | HÉLIO BICUDO |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 693/01 |
| Autor: | Executivo |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 05/01/2002, p. 4 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Lei nº 14938/2009 |
| Correlação: |
Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
Lei nº 13.565 de 2003 - art. 3º Lei nº 13.652 de 2003 - art. 97 Lei nº 14.183 de 2004 - art. 2º |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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