Ementa: Dispõe sobre a criação da Casa Municipal de Apoio à Mulher.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: MARTA SUPLICY
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 604/01
Autor: Vereador Gilson Barreto - PSDB
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 09/01/2002, p. 1
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Decreto nº 41.985 de 2002
Decreto nº 45.712 de 2005
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: