Ementa: Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Chefe de Governo: MARTA SUPLICY
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 411/01
Autor: Vereador Roger Lin - PPS
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 11/01/2002, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Lei nº 14485/2007
Correlação: Regulamentada por Decreto nº 42.082 de 2002
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