| Ementa: | Dispõe sobre a implantação de Banco de Leite Humano no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | MARTA SUPLICY |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 213/01 |
| Autor: | Vereador Toninho Paiva - PFL |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 16/01/2002, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Regulamentada por Decreto nº 42.085 de 2002
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| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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