Ementa: Dispõe sobre as responsabilidades e condições de remoção de entulho, terra e materiais de construção.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: MARTA SUPLICY
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 191/01
Autor: Vereador Ricardo Montoro - PSDB
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 17/01/2002, p. 1
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei 10.315, de 30 de abril de 1987
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: