Ementa: | Dispõe sobre as responsabilidades e condições de remoção de entulho, terra e materiais de construção. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | MARTA SUPLICY |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | Projeto de Lei nº 191/01 |
Autor: | Vereador Ricardo Montoro - PSDB |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 17/01/2002, p. 1 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Lei 10.315, de 30 de abril de 1987
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Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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