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Ementa: |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de áreas verdes nos estacionamentos que especifica, e dá outras providências.
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Situação: |
Revogada
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Chefe de Governo: |
MARTA SUPLICY
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Origem: |
LEGISLATIVO
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Projeto: |
Projeto de Lei n° 293/01
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Autor: |
Vereador Gílberto Natalini - PSDB
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Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 06/02/2002, p. 1
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
Revogada por Lei nº 16642/2017
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Correlação: |
Regulamentada por Decreto nº 44.419 de 2004
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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