Ementa: | Dispõe sobre a criação do “Banco de Alimentos”, e dá outras providências. |
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Situação: | Vetada Parcialmente |
Chefe de Governo: | MARTA SUPLICY |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | Projeto de Lei nº 406/00 |
Autor: | Vereadores Arselino Tatto - PT e Antonio Carlos Rodrigues - PL |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 14/02/2002, p. 1 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Vetada Parcialmente - publicação de Razões de Veto no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14/02/2002, p. 3
Alterada por Lei nº 17.819 de 2022 |
Correlação: |
Regulamentada por Decreto nº 42.177 de 2002
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Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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