| Ementa: | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para o exercício de atividades ligadas ao controle do “aedes aegypti”. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | MARTA SUPLICY |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | PL nº 123/02 |
| Autor: | Executivo |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 18/05/2002, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989
Lei nº 13.261, de 28 de dezembro de 2001 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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