| Ementa: | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2003, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | MARTA SUPLICY |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 227/02 |
| Autor: | Executivo |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 10/08/2002, p. 1-4 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Constituição Federal
Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000 Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 13.257, de 28 de dezembro de 2001 Lei Orgânica do Município |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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