| Ementa: | Institui o “Dia Municipal da Liberdade de Imprensa”, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de junho |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | (PROJETO DE LEI 368/02)(VEREADOR TONINHO PAIVA - PL) |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 15/01/2003, pg. 54 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Lei nº 14485/2007 |
| Correlação: |
§ 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo,
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| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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