|
|
| Ementa: |
Institui a Gratificação Especial de Serviço Social na Saúde - GES, a ser concedida aos servidores ocupantes de cargos ou funções de Assistente Social lotados e em exercício na Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
|
|---|
| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
|
|---|
| Chefe de Governo: |
|
|---|
| Origem: |
LEGISLATIVO
|
|---|
| Projeto: |
(Projeto de Lei nº 690/02, do Executivo)
|
|---|
| Autor: |
|
|---|
| Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 11/01/2003, pg. 01
|
|---|
| Link: |
Texto Atualizado
|
|---|
| Alteração: |
|
|---|
| Correlação: |
Vide Ação de Arguição de Inconstitucionalidade
|
|---|
| Interpretação: |
|
|---|
| Veto: |
|
|---|
| Assunto: |
|
|---|
| Classificação de Direito: |
|
|---|
| Observação: |
|
|---|