| Ementa: | Dispõe sobre a outorga de concessão para criação, desenvolvimento, fabricação, fornecimento, instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária de mobiliário urbano |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30/01/2003, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Lei nº 13517/2006 |
| Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 43.374/2003 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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