Ementa: Dispõe sobre a ordenação de anúncios na paisagem do Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: (Projeto de Lei nº 406/02, da Vereadora Myryam Athie - PPS)
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 01/03/2003, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Parcialmente revogada pela Lei nº14.110, de 20 de dezembro de 2005
Revogada por Lei nº 14223/2006
Correlação: Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural e Ambiental da Cidade São Paulo - CONPRESP
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: