Ementa: | Dispõe sobre a ordenação de anúncios na paisagem do Município de São Paulo e dá outras providências. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | (Projeto de Lei nº 406/02, da Vereadora Myryam Athie - PPS) |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 01/03/2003, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Parcialmente revogada pela Lei nº14.110, de 20 de dezembro de 2005
Revogada por Lei nº 14223/2006 |
Correlação: |
Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural e Ambiental da Cidade São Paulo - CONPRESP
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Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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