Ementa: | Institui a “Semana Constitucionalista de 1932”, e dá outras providências. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | (Projeto de Lei nº 166/02, do Vereador Toninho Paiva - PL) |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 20/03/2003, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Lei nº 14485/2007 |
Correlação: |
inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno,
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Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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