Ementa: Institui a “Semana Constitucionalista de 1932”, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Chefe de Governo: (Projeto de Lei nº 166/02, do Vereador Toninho Paiva - PL)
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 20/03/2003, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Lei nº 14485/2007
Correlação: inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno,
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: