| Ementa: | Dispõe sobre a transformação e inclusão no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação dos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Pedagogo e Diretor de Equipamento Social, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | MARTA SUPLICY |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 13/05/2003, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterada pela Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003
Alterada pela Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006 |
| Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 44.846/2004 Altera a Lei nº 11.633, de 30 de agosto de 1994 Altera a Lei nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 Altera a Lei nº 13.326, de 13 de fevereiro de 2002 Vide Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003 Vide Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
Ofício ATL nº 222/03, de 13 de maio de 2003
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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