Ementa: | Institui o Dia do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de novembro, e dá outras providências. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | (PROJETO DE LEI 664/02)(VEREADORES BETO CUSTÓDIO E CARLOS NEDER - PT) |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/08/2003, pg. 64 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Lei nº 14485/2007 |
Correlação: |
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Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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