Ementa: Institui o Dia do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de novembro, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: (PROJETO DE LEI 664/02)(VEREADORES BETO CUSTÓDIO E CARLOS NEDER - PT)
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/08/2003, pg. 64
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Lei nº 14485/2007
Correlação:
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Veto:
Assunto:
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