Câmara Municipal de São Paulo

Lei Nº 13.639, DE 08 DE setembro DE 2003

(PROJETO DE LEI 742/02)(VEREADOR SALIM CURIATI - PP)

Revogada por Lei nº 14.485 de 2007


Institui o Dia das Comitivas de Rodeio, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de setembro, e dá outras providências

Arselino Tatto, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo,

faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia das Comitivas de Rodeio, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de setembro.

Parágrafo único - O dia ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 10 de setembro de 2003.

O Presidente, Arselino Tatto Publicada na Diretoria Geral da Câmara Municipal de São Paulo, em 10 de setembro de 2003.

A Diretora Geral, Lia Mara Meneghel Ribeiro Chagas


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 11/09/2003, pg. 63