Ementa: | Dispõe sobre a criação, no Quadro dos Profissionais do Desenvolvimento Urbano, de cargos de Geólogo; afasta as contratações que especifica da vedação contida no parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989 |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | (Projeto de Lei nº 551/03, do Executivo) |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 23/09/2003, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989
Lei nº 11.512, de 19 de abril de 1994, |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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