Ementa: Denomina Praça Helio Munhaes espaço livre inominado no Jardim Cidade Pirituba, Distrito de Pirituba, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: (Projeto de Lei nº 605/02, do Vereador José Viviani Ferraz - PL)
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/08/2003, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno,
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: