Ementa: Institui, no Município de São Paulo, o “Dia Municipal do Doador de Órgãos para Transplantes” e a “Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplantes”, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: (Projeto de Lei nº 286/01, do Executivo)
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20/12/2003, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Lei nº 14485/2007
Correlação: Regulamentada por: Decreto nº 44.462/2004

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: