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| Ementa: |
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 13.178, de 17 de setembro de 2001, que institui o Programa Ação Coletiva de Trabalho e dá outras providências, bem como altera sua denominação para Programa Operação Trabalho.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
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| Origem: |
LEGISLATIVO
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| Projeto: |
(Projeto de Lei nº 356/03, do Executivo)
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20/12/2003, pg. 01
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
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| Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 44.484/2004
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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