| Ementa: | Dispõe sobre feriado municipal no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | MARTA SUPLICY |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | (Projeto de Lei nº 617/01, dos Vereadores Ítalo Cardoso e Claudete Alves - PT) |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 08/01/2004, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Lei nº 14485/2007 |
| Correlação: |
Lei Federal nº 605, de 5 de janeiro de 1949 - artigo 11
Decreto-Lei nº 86, de 27 de dezembro de 1966 Altera a Lei nº 7.008, de 6 de abril de 1967 Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0229553-02.2009.8.26.0000 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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