|
|
| Ementa: |
Institui o Código Sanitário do Município de São Paulo.
|
|---|
| Situação: |
Vetada Parcialmente
|
|---|
| Chefe de Governo: |
MARTA SUPLICY
|
|---|
| Origem: |
EXECUTIVO
|
|---|
| Projeto: |
Projeto de Lei nº 718/03
|
|---|
| Autor: |
Executivo, aprovado na forma do Substitutivo do Legislativo
|
|---|
| Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 10/01/2004, p. 1, c. 4
|
|---|
| Link: |
Texto Atualizado
|
|---|
| Alteração: |
Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 61/2004, publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo, em 14/01/2014, p. 12
Alterada pela Lei nº 15.299 de 2010
|
|---|
| Correlação: |
Regulamentada pelo Decreto nº 50.079 de 2008
Constituição Federal
Constituição do Estado de São Paulo
Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990
Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor
Lei Estadual Complementar nº 791, de 9 de março de 1995 - Código de Saúde do Estado de São Paulo
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Lei nº 10.309, de 22 de abril de 1987
Revoga a Lei nº 10.153, de 7 de outubro de 1986
Revoga a Lei nº 10.770, de 8 de novembro de 1989
Revoga a Lei nº 11.728, de 22 de fevereiro de 1995
Revoga a Lei nº 12.039, de 11 de abril de 1996
Revoga a Lei nº 12.268, de 19 de dezembro de 1996
Revoga a Lei nº 12.369, de 13 de junho de 1997
Revoga a Lei nº 12.371, de 13 de junho de 1997
Revoga a Lei nº 13.456, de 26 de novembro de 2002
Revoga a Lei nº 12.580, de 31 de março de 1998
Revoga parcialmente a Lei nº 10.309, de 22 de abril de 1987
|
|---|
| Interpretação: |
|
|---|
| Veto: |
Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 61/2004, publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo, em 14/01/2014, p. 12
|
|---|
| Assunto: |
|
|---|
| Classificação de Direito: |
|
|---|
| Observação: |
|
|---|