|
|
| Ementa: |
Institui o novo plano de carreiras dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Nivel Medio, disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais e introduz novas alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo.
|
|---|
| Situação: |
Revogada Parcialmente
|
|---|
| Chefe de Governo: |
|
|---|
| Origem: |
|
|---|
| Projeto: |
|
|---|
| Autor: |
|
|---|
| Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 17/01/2004, p.1
|
|---|
| Link: |
Texto Atualizado
|
|---|
| Alteração: |
Revogada Parcialmente por Lei nº 17224/2019
Alterada pela Lei nº 18.038 de 2023
|
|---|
| Correlação: |
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Altera a Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980
Lei nº 10.430, de 29 de fevereiro de 1988
Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989
Lei nº 11.511, de 1994
Lei nº 11.512, de 1994
Lei nº 11.633, de 1994
Lei nº 11.951, de 1995
Lei nº 13.253, de 27 de dezembro de 2001
Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003
Alterado pela Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008
Alterada pela Lei nº 15.364, de 25 de março de 2011
|
|---|
| Interpretação: |
|
|---|
| Veto: |
|
|---|
| Assunto: |
|
|---|
| Classificação de Direito: |
|
|---|
| Observação: |
|
|---|