| Ementa: | Dispõe sobre normas gerais para a realização dos concursos públicos de ingresso para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. |
|---|---|
| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | MARTA SUPLICY |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | (Projeto de Lei nº 97/02, do Executivo, aprovado na forma do Substitutivo do Legislativo) |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 17/01/2004, pg. 10 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 64/2004 Revogada por Lei nº 17675/2021 |
| Correlação: |
Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980
Revoga o Decreto nº 17.813, de 11 de fevereiro de 1982 Revoga o Decreto nº29.179, de 19 de outubro de 1990 Revoga o Decreto nº33.735, de 14 de outubro de 1993 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 64/2004
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
|