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Ementa: |
Reorganiza o Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM e institui novo Plano de Empregos Públicos, Carreiras, Salários e Remuneração para os empregados públicos da Autarquia, e dá outras providências.
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Situação: |
Revogada Parcialmente
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Chefe de Governo: |
MARTA SUPLICY
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Origem: |
LEGISLATIVO
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Projeto: |
(Projeto de Lei nº 842/03, do Executivo, aprovado na forma do Substitutivo do Legislativo)
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Autor: |
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Fonte: |
Diário Oficial do Município de de São Paulo em 22/01/2004, pg. 01 a 24
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
Revogada Parcialmente e alterada por Lei nº 14661/2007
Revogada Parcialmente por Lei nº 15362/2011
Alterada e Revogada Parcialmente por Lei nº 17727/2021
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Correlação: |
Regulamentada pelo Decreto nº 45.216, de 31 de agosto de 2004 Regulamentada pelo Decreto nº 50.564, de 9 de abril de 2009
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Lei Federal nº 9.656, de 3 de junho de 1998
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000
Lei Estadual nº 9.058, de 29 de dezembro de 1994
Lei Municipal nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
Lei Municipal nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980
Revoga a Lei Municipal nº 10.257, de 18 de fevereiro de 1987
Lei Municipal nº 10.860, de 28 de junho de 1990
Lei Municipal nº 13.174, de 5 de setembro de 2001
Lei Municipal nº 13.253, de 27 de dezembro de 2001
Lei Municipal nº 13.347, de 13 de maio de 2002
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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