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| Ementa: |
Dispõe sobre a organização do Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC, da Prefeitura do Município de São Paulo, institui novo plano de carreira e dá outras providências.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
MARTA SUPLICY
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| Origem: |
LEGISLATIVO
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| Projeto: |
(Projeto de Lei nº 810/03, do Executivo, aprovado na formado Substitutivo do Legislativo)
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 27/01/2004, pg. 01 a 04
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
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| Correlação: |
Regulamentada pelo Decreto nº 50.525, de 26 de março de 2009 que revoga o Decreto nº 48.727, de 18 de
setembro de 2007
Regulamentada pelo Decreto nº 51.506, de 19 de maio de 2010 que revoga o Decreto nº 48.728, de 18 de setembro de 2007
Regulamentada pelo Decreto nº 48.729, de 18 de setembro de 2007
Regulamentada pelo Decreto nº 49.226, de 18 de fevereiro de 2008
Vide Lei nº 13.866, de 1º de julho de 2004
Vide Lei nº 15.365, de 25 de março de 2011
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Lei n° 8.989, de 29 de outubro de 1979
Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980
Lei nº 11.035, de 11 de julho de 1991
Lei nº 11.715, de 3 de janeiro de 1995
Lei nº 13.253, de 27 de dezembro de 2001
Lei nº 13.396, de 26 de julho de 2002
Altera a Lei nº 13.511, de 10 de janeiro de 2003
Revoga Parcialmente e altera a Lei nº 13.530, de 14 de março de 2003
Altera a Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003
Decreto nº 43.801, de 16 de setembro de 2003
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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