Ficha - LEI Nº 13.769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004

LEI Nº 13.769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004
Ementa:	Altera a Lei nº 11.732, de 14 de março de 1995, que estabelece programa de melhorias para a área de influência definida em função da interligação da Avenida Brigadeiro Faria Lima com a Avenida Pedroso de Moraes e com as Avenidas Presidente Juscelino Kubitschek, Hélio Pellegrino, dos Bandeirantes, Engº Luis Carlos Berrini e Cidade Jardim, adequando-a à Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
Situação:	Revogada Parcialmente
Chefe de Governo:	MARTA SUPLICY
Origem:	LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte:	Diário Oficial do Município de São Paulo em 27/01/2004, pg. 04 a 07
Link:	Texto Atualizado
Alteração:	Regulamentada pelo Decreto nº 53.094, de 19 de abril de 2012 que revogou o Decreto nº 45.213, de 27 de agosto de 2004 Alterada pela Lei nº13.871, de 08 de julho de 2004 Revogada Parcialmente por Lei nº 13871/2004 Alterada pela Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004 Alterada pela Lei nº15.519, de 29 de dezembro de 2011 Alterada pela Lei nº 16.242, de 31 de julho de 2015 Alterada pela Lei nº 18.175/2024 Alterada pela Lei nº 18.212, de 27 de dezembro de 2024.
Correlação:	Regulamentada por: Decreto nº 64.112/2025 Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 Lei Orgânica do Município - artigo 46 Lei nº 7.104, de 3 de janeiro de 1968 Lei nº 8.001, de 24 de dezembro de 1973 Lei nº 8.126, de 27 de setembro de 1974 Lei nº 8.274, de 12 de agosto de 1975 Lei nº 9.768, de 28 de novembro de 1984 Revoga a Lei nº 11.732, de 14 de março de 1995 Lei nº 13.430/02 - Plano Diretor Estratégico Lei nº14.193, de 25 de agosto de 2006 Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 Lei nº 17.638, de 9 de setembro de 2021 Vide Decreto nº 63.437/2024
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: