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| Ementa: |
Altera a Lei nº 11.732, de 14 de março de 1995, que estabelece programa de melhorias para a área de influência definida em função da interligação da Avenida Brigadeiro Faria Lima com a Avenida Pedroso de Moraes e com as Avenidas Presidente Juscelino Kubitschek, Hélio Pellegrino, dos Bandeirantes, Engº Luis Carlos Berrini e Cidade Jardim, adequando-a à Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).
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| Situação: |
Revogada Parcialmente
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| Chefe de Governo: |
MARTA SUPLICY
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| Origem: |
LEGISLATIVO
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| Projeto: |
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 27/01/2004, pg. 04 a 07
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Regulamentada pelo Decreto nº 53.094, de 19 de abril de 2012 que revogou o Decreto nº 45.213, de 27 de agosto de 2004
Alterada pela Lei nº13.871, de 08 de julho de 2004
Revogada Parcialmente por Lei nº 13871/2004
Alterada pela Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004
Alterada pela Lei nº15.519, de 29 de dezembro de 2011
Alterada pela Lei nº 16.242, de 31 de julho de 2015
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| Correlação: |
Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001
Lei Orgânica do Município - artigo 46
Lei nº 7.104, de 3 de janeiro de 1968
Lei nº 8.001, de 24 de dezembro de 1973
Lei nº 8.126, de 27 de setembro de 1974
Lei nº 8.274, de 12 de agosto de 1975
Lei nº 9.768, de 28 de novembro de 1984
Revoga a Lei nº 11.732, de 14 de março de 1995
Lei nº 13.430/02 - Plano Diretor Estratégico
Lei nº14.193, de 25 de agosto de 2006
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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