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| Ementa: |
Altera a redação da alínea “a” do subitem 10.1.2.1, que integra o Capítulo 10 do Anexo I da Lei nº 11.228/92 - Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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| Situação: |
Revogada
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| Chefe de Governo: |
MARTA SUPLICY
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| Origem: |
LEGISLATIVO
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| Projeto: |
(Projeto de Lei nº 382/02, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues - PL)
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 12/02/2004, pg. 01
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Revogada por Lei nº 16642/2017
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| Correlação: |
Altera o Anexo I da Lei nº 11.228/92 - Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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