Ementa: Institui na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação o Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação; (VETADO), e dá outras providências.
Situação: Vetada Parcialmente
Chefe de Governo: MARTA SUPLICY
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: (Projeto de Lei nº 624/01, do Vereador Vicente Cândido - PT)
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 14/02/2004, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 167/2004
Correlação: Regulamentada pelo Decreto nº 50.248, de 25 de novembro de 2008
Interpretação:
Veto: Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 167/2004
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: