| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia e cria unidades de ensino, pesquisa e extensão a ela vinculadas. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | MARTA SUPLICY |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | (Projeto de Lei nº 138/04, do Executivo, aprovado na formado Substitutivo do Legislativo) |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 11/05/2004, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterada pela Lei nº 13.865 de 01 de julho de 2004 Revogada por Lei nº 16115/2015 |
| Correlação: |
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Lei Orgânica do Município de São Paulo - art. 208 Lei nº 13.245/01 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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