Ementa: Institui o Programa “Capacitação Ocupacional e Utilidade Coletiva” - PCOUC, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: MARTA SUPLICY
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: (Projeto de Lei nº 19/02, do Executivo)
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 13/05/2004, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: