|
Ementa: |
Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Seletivos para a área leste do Município de São Paulo, nos termos que especifica.
|
Situação: |
Revogada
|
Chefe de Governo: |
MARTA SUPLICY
|
Origem: |
LEGISLATIVO
|
Projeto: |
Projeto de Lei nº 146/04
|
Autor: |
EXECUTIVO; Marta Suplicy
|
Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 28/05/2004, pg. 01
|
Link: |
Texto Atualizado
|
Alteração: |
Revogada por Lei nº 14654/2007
|
Correlação: |
Decreto nº 45.013/2004 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Emenda Constitucional nº 37, de 12 de junho de 2002
|
Interpretação: |
|
Veto: |
|
Assunto: |
|
Classificação de Direito: |
|
Observação: |
|