| Ementa: | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o Dia do Migrante Piauiense, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de outubro. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | MARTA SUPLICY |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | (PROJETO DE LEI 261/03 - VEREADOR MANOEL CRUZ - PRONA) |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 04/06/2004, pg. 152 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Lei nº 14485/2007 |
| Correlação: |
Lei Orgânica do Município de São Paulo
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| Interpretação: | |
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| Classificação de Direito: |
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