| Ementa: | Dispõe sobre os quadros provisórios de pessoal da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia e da unidade de ensino, pesquisa e extensão que especifica, e altera dispositivos da Lei nº 13.806, de 10 de maio de 2004. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | MARTA SUPLICY |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | (Projeto de Lei nº 340/04, do Executivo) |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 02/07/2004, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Lei nº 16115/2015 |
| Correlação: |
Vide Decreto nº 56.767, de 13 de janeiro de 2016
Regulamentada pelo Decreto nº 53.888, de 8 de maio de 2013 Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 - artigo 42 Lei n° 13.652, de 25 de setembro de 2003 Lei n° 13.748, de 16 de janeiro de 2004 - artigo 12 Altera a Lei nº 13.806, de 10 de maio de 2004 - artigo 16 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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