|
|
| Ementa: |
Acrescenta artigos à Lei nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a dispensa de pagamento ao Serviço Funerário Municipal de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral, e dá outras providências.
|
|---|
| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
|
|---|
| Chefe de Governo: |
MARTA SUPLICY
|
|---|
| Origem: |
LEGISLATIVO
|
|---|
| Projeto: |
Projeto de Lei nº 699/01
|
|---|
| Autor: |
Vereador Domingos Dissei - PFL
|
|---|
| Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 09/07/2004, p. 1
|
|---|
| Link: |
Texto Atualizado
|
|---|
| Alteração: |
|
|---|
| Correlação: |
Lei nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994 - foi alterada por esta Lei.
|
|---|
| Interpretação: |
|
|---|
| Veto: |
|
|---|
| Assunto: |
|
|---|
| Classificação de Direito: |
|
|---|
| Observação: |
|
|---|