Ementa: Oficializa e inclui no Calendário Oficial do Município de São Paulo o evento “MAIFEST”, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Chefe de Governo: MARTA SUPLICY
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: (PROJETO DE LEI 370/03 - VEREADOR ANTONIO GOULART - PMDB)
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 20/08/2004, pg. 117
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Lei nº 14485/2007
Correlação: Lei Orgânica do Município de São Paulo
Interpretação:
Veto:
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Classificação de Direito:
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