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Ementa: |
Inclui no Calendário Oficial do Município de São Paulo o evento Dia do CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança, a ser comemorado todo dia 10 de maio, e dá outras providências.
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Situação: |
Revogada
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Chefe de Governo: |
MARTA SUPLICY
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Origem: |
LEGISLATIVO
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Projeto: |
(PROJETO DE LEI 812/03 - VEREADOR MANOEL CRUZ - PRONA)
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Autor: |
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Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 25/11/2004, pg. 72
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
Revogada por Lei nº 14485/2007
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Correlação: |
Lei Orgânica do Município de São Paulo
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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