Ementa: Dispõe sobre o pagamento da ajuda de custo que especifica aos agentes de campo que vierem a atuar em campanhas de imunização ou campanhas emergenciais de saúde pública; acrescenta o inciso XI ao art. 2º da Lei nº 10.513, de 11 de maio de 1988.
Situação: Vetada Parcialmente
Chefe de Governo: GILBERTO KASSAB
Origem: EXECUTIVO
Projeto: (Projeto de Lei nº 718/05, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo)
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 17/05/2006, pg. 03
Link: Texto Atualizado
Alteração: Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 72/2006
Correlação: Altera o Lei nº 10.513, de 11 de maio de 1988 - art. 2º
Interpretação:
Veto: Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 72/2006
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: Status desta Norma neste Sistema: EM ANDAMENTO - Sujeita a Alterações!