| Ementa: | Cria a Unidade de Conservação Área de Proteção Ambiental Municipal Bororé-Colônia. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | (Projeto de Lei nº 384/04, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 25/05/2006, pg. 01 e 03 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei Federal nº 4.771/65
Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 Decreto Federal nº 3.179, de 21 de setembro de 1999 Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 Lei Estadual nº 9.866/97 Lei nº 8.777, de 14 de setembro de 1978 Decreto nº 15.306, de 15 de setembro de 1978 Decreto Municipal nº 42.833, de fevereiro de 2003 - art. 2º |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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