Ementa: Regulamenta o uso de símbolos oficiais do Município, e dá outras providências.
Situação: Vetada Parcialmente
Chefe de Governo: GILBERTO KASSAB
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: (Projeto de Lei nº 267/05, do Vereador Carlos Giannazi - PSOL)
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07/06/2006, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 99/2018
Correlação: Constituição Federal
Regimento Interno
Interpretação:
Veto: Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 99/2018
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: