Ementa: | Regulamenta o uso de símbolos oficiais do Município, e dá outras providências. |
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Situação: | Vetada Parcialmente |
Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | (Projeto de Lei nº 267/05, do Vereador Carlos Giannazi - PSOL) |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07/06/2006, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 99/2018 |
Correlação: |
Constituição Federal
Regimento Interno |
Interpretação: | |
Veto: |
Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 99/2018
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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