| Ementa: | Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/09/2006, pp. 1 e 3 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: | Lei nº 14.657, de 21 de dezembro de 2007 |
| Interpretação: | |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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