| Ementa: | Institui, no calendário do Município de São Paulo, o Dia do Desbravador, a ser comemorado no quarto sábado de abril de cada ano e dá outras providências. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | PROJETO DE LEI Nº 76/06 |
| Autor: | CARLOS RODRIGUES |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14/11/2006, pg. 244 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Lei nº 14819/2008 |
| Correlação: |
Lei Orgânica do Município de São Paulo
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| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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