| Ementa: | Institui a Gratificação Especial para Especialistas, a ser concedida aos titulares de cargos de Diretor de Equipamento Social, no valor e condições que especifica, bem como altera os arts. 1º e 17 da Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 169/07 |
| Autor: | Executivo |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 26/05/2007, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Altera a Lei nº 14.244 de 2006
Lei nº 9.919 de 1985 Lei nº 10.726 de 1989 Lei nº 13.973 de 2005 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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