| Ementa: | Acrescenta o item 9.3.5 à Seção 9.3 – Instalações Prediais do Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 (Código de Obras e Edificações), e dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas novas edificações do Município de São Paulo. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 313/06 |
| Autor: | Vereador Russomanno - PP |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/07/2007, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Lei nº 16642/2017 |
| Correlação: |
Altera a Lei nº 11.228, de 1992
Regulamentada por Decreto nº 49.148 de 2008 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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