Ementa: | Consolida a Legislação Municipal sobre honrarias, símbolos e matéria correlata, e dá outras providências. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | (Projeto de Lei nº 106/07, de todos os Vereadores) |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 11/07/2007, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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