| Ementa: | Confere nova redação ao art. 10 da Lei nº 10.912, de 20 de dezembro de 1990, alterada pelas Leis nº 11.743 e nº 11.744, ambas de 11 de abril de 1995; dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, para o exercício das atividades que especifica. |
|---|---|
| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 560/07 |
| Autor: | Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 26/09/2007, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Altera a Lei nº 10.912 de 1990
Lei nº 10.793 de 1989 Lei nº 11.743 de 1995 Lei nº 11.744 de 1995 Lei nº 13.261de 2001 Lei nº 14.142 de 2006 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
|