Ementa: Altera a redação dos arts. 1º ao 6º da Lei Municipal nº 13.598/03 e institui o Vale-Alimentação, benefício a ser concedido aos servidores municipais que especifica.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: GILBERTO KASSAB
Origem: EXECUTIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 578/07
Autor: Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 13/11/2007, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera a Lei Municipal nº 13.598 de 2003
Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
Lei nº 9.919, de 21 de junho de 1985
Lei nº 10.726, de 8 de maio de 1989
Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: