Ementa: | Altera a redação dos arts. 1º ao 6º da Lei Municipal nº 13.598/03 e institui o Vale-Alimentação, benefício a ser concedido aos servidores municipais que especifica. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | Projeto de Lei nº 578/07 |
Autor: | Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 13/11/2007, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Altera a Lei Municipal nº 13.598 de 2003
Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 Lei nº 9.919, de 21 de junho de 1985 Lei nº 10.726, de 8 de maio de 1989 Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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